Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 14
Ano: 1990
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 19/12/1990
Vigência: Vigência Determinada
Data Fim Vigência:
Prefeito: ALAOR FERREIRA
Presidente: HUGO RICARDO SOARES
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 03/12/2012
Data alteração:
Ementa: Altera o artigo 1° mencionado na Lei Municipal nº 1.319, de 29 de novembro de 1989, em seu artigo 1° e, dá outras providências.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
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