Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 1647
Ano: 2002
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 31/01/2002
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: LUIZ CARLOS BERALDO LEITE
Presidente: JOSÉ ANTONIO GONÇALVES
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 23/11/2012
Data alteração:
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termos de Convênio e Aditamento com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, para os fins que especifica.
| Assunto |
| Auxilios, Convênio e Subvenções |
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